Sua Privacidade
Abaixo listamos tudo relacionado aos dados pessoais e como tratamos sua privacidade.
O que são LGPDs?
Existe no Brasil a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD, que regulamenta o tratamento de dados pessoais.
O que são Dados Pessoais?
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa física que possa ser identificada ou possa ser conhecida, ou seja, seu nome completo, CPF, CNH, RG, endereço residencial, endereço de e-mail, data de nascimento, imagem, localização geográfica, IP (Protocolo de Internet), etc…
Por outro lado, dados pessoais sensíveis são dados relativos à origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou à vida sexual e dados de identificação genética ou biológica.
Quem é o titular?
O titular dos dados pessoais é o titular da informação. No caso da INFIX TELECOM, o titular pode ser cliente pessoa física ou potencial cliente, fornecedor ou prestador de serviço pessoa física, candidato a vaga de emprego, empregado (também cônjuge/companheiro ou dependente), visitante da INFIX TELECOM, pessoa física locador ou qualquer outra pessoa física que possa estar relacionada com a INFIX TELECOM.
O que é processamento de dados?
O tratamento de dados é toda operação realizada sobre dados pessoais, que pode envolver atividades como coleta, armazenamento, acesso, apagamento, compartilhamento, etc.
Quais dados são coletados?
A depender da relação estabelecida com a INFIX TELECOM e das finalidades atreladas, poderão ser coletados os seguintes dados:
a) dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço físico, endereço eletrônico, número de telefone;
b) dados financeiros: banco, agência, número de conta bancária, titular, número e validade do cartão de crédito;
c) dados administrativos: categoria que envolve informações administrativas produzidas a partir dos dados cadastrais, como contratos, protocolos, login e senha, dentre outros;
d) logs digitais: endereço IP, localização, data e hora do acesso, páginas visitadas, navegador e sistema operacional utilizado, tempo de permanência, dentre outras informações, conforme consta nos Termos de Uso de Cookies;
e) dados sensíveis: os dados sensíveis tratados pela INFIX TELECOM dizem respeito unicamente à contratação de colaboradores;
f) dados de menores: em regra, os dados de menores coletados dizem respeito unicamente à contratação de colaboradores, estagiários e menores aprendizes, com a respectiva autorização de pais ou responsável;
g) multimídia: imagem de documento pessoal, foto, áudio, vídeo;
h) dados para recrutamento: além das informações acima, podem ser coletados dados de saúde, de dependentes e cônjuge, responsável legal, formação acadêmica e cursos complementares, experiências profissionais, dentre outras informações necessárias à participação de processo de recrutamento e seleção.
Os dados pessoais coletados pela INFIX TELECOM poderão ser objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos.
A INFIX TELECOM se compromete a coletar apenas os dados necessários para a realização de uma finalidade específica.
Como são coletados os dados?
Os dados e informações do titular poderão ser coletados através dos seguintes meios:
a) navegação e interações com os sites e aplicativos da INFIX TELECOM, bem como por meio do preenchimento de formulários disponíveis nos sites e aplicativos, com campos obrigatórios e opcionais. Para mais informações, acesse a Declaração de Privacidade e os Termos de Uso de Cookies;
b) contatos presenciais, telefônicos e via mensagens de e-mail ou instantâneas (SMS, chats, aplicativos de mensagens etc) realizados com os colaboradores, representantes legais e prepostos da INFIX TELECOM;
c) celebração de contratos ou tratativas preliminares com a INFIX TELECOM;
d) com a interferência de terceiros, quando a INFIX TELECOM contratar prestadores de serviço, parceiros de negócio, ferramentas e plataformas de terceiros;
Na hipótese de o titular de dados acionar a INFIX TELECOM através de canais que não os disponibilizados por esta (como “Reclame Aqui”, redes sociais, reclamação diretamente na Anatel, Procon, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, dentre outros), está ciente, desde já, de que a INFIX TELECOM não tem qualquer interferência sobre o tratamento dos dados expostos pelo próprio titular.
Para quais finalidades são utilizados os dados:
Os dados pessoais são tratados pela INFIX TELECOM de acordo com as principais finalidades abaixo listadas e a depender do perfil de cada titular:
- Auditoria e elaboração de relatórios para análise de estatísticas;
- Consulta das informações do titular na base de dados dos sistemas de proteção ao crédito e inclusão de cadastro;
- Cumprimento de determinações judiciais, administrativas e/ou policiais;
- Defesa dos interesses da INFIX TELECOM, com a utilização das informações do titular em processos administrativos, judiciais e arbitrais, se necessário;
- Elaboração de relatórios e indicadores para a Anatel;
- Envio de newsletter (assuntos relacionados à marca);
- Estudo para lançamento de novos produtos, serviços, funcionalidades e melhorias no atendimento ao cliente e em suas plataformas, sites, aplicativos e sistemas;
- Exibição de anúncios personalizados no sítio eletrônico e aplicativo;
- Identificação do titular no site, aplicativo, sistema ou outra plataforma (login e senha);
- Identificação e recomendação de serviços e conteúdos no sítio eletrônico e aplicativo;
- Investigação e medidas de prevenção de combate a ilícitos, fraudes, crimes, alterações indevidas nos cadastros, dentre outras hipóteses semelhantes;
- Oferta de produtos e serviços para clientes e não clientes;
- Permissão do funcionamento da plataforma, sistema, site e aplicativos;
- Prestação e manutenção de serviços de telecomunicações ou data center (elaboração de termo de contratação, contrato de permanência, contrato de locação, atendimento ao cliente, abertura e registro de protocolos, recebimento de dúvidas e questionamentos, envio de comunicados, suporte técnico, gravação das interações telefônicas e por aplicativo de mensagens, cobrança em relação aos serviços prestados, emissão de notas fiscais e boletos etc.);
- Prevenir e/ou identificar problemas técnicos e de segurança, bem como atividades ilegais, suspeitas ou fraudulentas;
- Proteger direitos e propriedades da INFIX TELECOM;
- Recrutamento e seleção de candidatos.
Compartilhamento de dados
A INFIX TELECOM poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares com outros agentes de tratamento de dados nas hipóteses em que o compartilhamento se fizer necessário e de acordo com os princípios e as garantias estabelecidos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
Os dados pessoais também podem ser compartilhados para cumprimento de determinações legais e ordens judiciais, policiais ou administrativas, bem como em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Tempo de armazenamento
O tratamento de dados ocorrerá pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades respectivas. Após o término da finalidade, é autorizada a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da INFIX TELECOM, desde que anonimizados os dados.
Dados de crianças e adolescentes
Em regra, a INFIX TELECOM não realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes, salvo aqueles relacionados aos colaboradores e dependentes de colaboradores, em conformidade com a lei.
Desde já, a INFIX TELECOM se compromete a obter o consentimento dos pais ou responsáveis de crianças cujos dados venha a tratar.
A INFIX TELECOM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 13.805.273/0001-55, com sede na Rua Professor Július Scheidemantel, 180 – Timbó, CEP 89.120-000, atua no ramo de telecomunicações.
Sua privacidade e a proteção de dados pessoais são muito importantes para a INFIX TELECOM, para nossos colaboradores e na relação com todos os clientes, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros de negócio.
Esta Declaração de Privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços, sites e aplicativos oferecidos pela INFIX TELECOM.
1. DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão desta Declaração de Privacidade, são adotadas as seguintes definições:
CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo informações que possam ser combinadas com outras para identificar o titular do dado.
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE: Documento por meio do qual a INFIX TELECOM firma compromisso de segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através de seu site e seus aplicativos.
LEGISLAÇÃO VIGENTE: É o conjunto de legislações brasileiras que disponham sobre tratamento de dados pessoais, em especial a Lei n. 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
COOKIES: Pequenos arquivos de texto enviados através da internet para o navegador do usuário, que ficam armazenados em seu dispositivo e permitem o reconhecimento dos dispositivos que acessam o sítio ou aplicativo da INFIX TELECOM. Para mais informações, acesse os Termos de Uso de Cookies.
OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
PORTAL DA PRIVACIDADE: Portal constante no sítio eletrônico da INFIX TELECOM, por meio do qual está exposta a forma como é realizado o tratamento de dados pessoais, direcionado para suas operações internas e externas.
TITULAR: O titular de um dado pessoal é o dono da informação, pessoa física.
TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, por meios automatizados ou não, envolvendo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
INFIX TELECOM: Marca comercial utilizada pela INFIX TELECOM para a divulgação de seus serviços e produtos.
USUÁRIO: Aquele que faz uso dos sistemas, sites, aplicativos e plataformas disponibilizadas pela INFIX TELECOM.
2. PRINCÍPIOS
2.1. A INFIX TELECOM observa nesta Declaração de Privacidade e em seu programa interno de governança em Segurança da Informação e Privacidade os seguintes princípios, conforme art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados:
a) Finalidade: o tratamento de dados somente poderá ocorrer para uma finalidade definida.
b) Adequação: o tratamento deve ocorrer de forma compatível com determinada finalidade.
c) Necessidade: o tratamento deve se limitar à utilização dos dados necessários para o cumprimento da finalidade previamente definida.
d) Livre Acesso: garantia, aos titulares de dados pessoais, de atendimento que lhes permita a consulta sobre a forma, tratamento e segurança de seus dados pessoais.
e) Qualidade dos Dados: os dados tratados devem ser claros, exatos, relevantes e atualizados, em relação as suas respectivas finalidades.
f) Transparência: garantia, aos titulares de dados pessoais, de atendimento que lhes permita obter informações claras e precisas sobre o tratamento realizado com seus dados, inclusive em relação aos agentes de tratamento envolvidos.
g) Segurança: medidas técnicas e administrativas de gestão da segurança da informação e privacidade.
h) Prevenção: as medidas técnicas e administrativas de gestão de segurança da informação e privacidade devem também atuar na prevenção de ocorrência de incidentes.
i) Não Discriminação: em nenhuma hipótese o tratamento de dados de pessoas físicas será utilizado em situações discriminatórias, ilícitas ou abusivas.
j) Responsabilização e Prestação de Contas: mecanismos de demonstração da eficácia das medidas de segurança da informação e proteção de dados.
3. COLETA DE INFORMAÇÕES
3.1. A INFIX TELECOM se compromete a coletar apenas os dados necessários para a realização de uma finalidade específica.
3.2. Os dados e informações do titular poderão ser coletados através dos seguintes meios:
a) navegação e interações com os sites e aplicativos da INFIX TELECOM, bem como por meio do preenchimento de formulários disponíveis nos sites e aplicativos, com campos obrigatórios e opcionais. Para mais informações, acesse a Declaração de Privacidade e os Termos de Uso de Cookies;
b) contatos presenciais, telefônicos e via mensagens de e-mail ou instantâneas (SMS, chats, aplicativos de mensagens etc) realizados com os colaboradores, representantes legais e prepostos da INFIX TELECOM;
c) celebração de contratos ou tratativas preliminares com a INFIX TELECOM;
d) com a interferência de terceiros, quando a INFIX TELECOM contratar prestadores de serviço, parceiros de negócio, ferramentas e plataformas de terceiros;
3.3. A depender da relação estabelecida com a INFIX TELECOM e das finalidades atreladas, poderão ser coletados os seguintes dados:
a) dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço físico, endereço eletrônico, número de telefone;
b) dados financeiros: banco, agência, número de conta bancária, titular, número e validade do cartão de crédito;
c) dados administrativos: categoria que envolve informações administrativas produzidas a partir dos dados cadastrais, como contratos, protocolos, login e senha, dentre outros;
d) logs digitais: endereço IP, localização, data e hora do acesso, páginas visitadas, navegador e sistema operacional utilizado, tempo de permanência, dentre outras informações, conforme consta nos Termos de Uso de Cookies;
e) dados sensíveis: os dados sensíveis tratados pela INFIX TELECOM dizem respeito unicamente à contratação de colaboradores;
f) dados de menores: em regra, os dados de menores coletados dizem respeito unicamente à contratação de colaboradores, estagiários e menores aprendizes, com a respectiva autorização de pais ou responsável;
g) multimídia: imagem de documento pessoal, foto, áudio, vídeo;
h) dados para recrutamento: além das informações acima, podem ser coletados dados de saúde, de dependentes e cônjuge, responsável legal, formação acadêmica e cursos complementares, experiências profissionais, dentre outras informações necessárias à participação de processo de recrutamento e seleção.
3.4. Os dados pessoais coletados pela INFIX TELECOM poderão ser objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos.
3.5. Os dados coletados pela INFIX TELECOM, bem como pelos parceiros contratados, fazem parte dessa “Declaração de Privacidade”.
3.6. Serão coletados somente os dados estritamente necessários para a realização da finalidade específica.
3.7. Na hipótese de o titular de dados acionar a INFIX TELECOM através de canais que não os disponibilizados por esta (como “Reclame Aqui”, redes sociais, reclamação diretamente na Anatel, Procon, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, dentre outros), está ciente, desde já, de que a INFIX TELECOM não tem qualquer interferência sobre o tratamento dos dados expostos pelo próprio titular.
4. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
4.1. Os dados podem ser coletados para diversos propósitos, a depender da relação que o titular mantiver com a INFIX TELECOM.
4.2. Confira as principais finalidades de utilização dos dados pessoais:
FINALIDADES BASE LEGAL
Auditoria e elaboração de relatórios para análise de estatísticas Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
Consulta das informações do titular na base de dados dos sistemas de proteção ao crédito e inclusão de cadastro Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX); e exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI)
Cumprimento de determinações judiciais, administrativas e/ou policiais Obrigação legal/regulatória (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, II)
Defesa dos interesses da INFIX TELECOM, com a utilização das informações do titular em processos administrativos, judiciais e arbitrais, se necessário Exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI)
Elaboração de relatórios e indicadores para a Anatel Obrigação legal/regulatória (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, II)
Envio de newsletter (assuntos relacionados à marca) Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I)
Estudo para lançamento de novos produtos, serviços, funcionalidades e melhorias no atendimento ao cliente e em suas plataformas, sites, aplicativos e sistemas Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
Exibição de anúncios personalizados no sítio eletrônico e aplicativo Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
Identificação do titular no site, aplicativo, sistema ou outra plataforma (login e senha) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V)
Identificação e recomendação de serviços e conteúdos no sítio eletrônico e aplicativo Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
Investigação e medidas de prevenção de combate a ilícitos, fraudes, crimes, alterações indevidas nos cadastros, dentre outras hipóteses semelhantes Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
Oferta de produtos e serviços aos clientes da base, para apresentação de planos com melhores condições Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
Oferta de produtos e serviços para não clientes (prospecção/captação de clientes) Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I)
Permissão do funcionamento da plataforma, sistema, site e aplicativos Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
Prestação e manutenção de serviços de telecomunicações ou data center (elaboração de termo de contratação, contrato de permanência, contrato de locação, atendimento ao cliente, abertura e registro de protocolos, recebimento de dúvidas e questionamentos, envio de comunicados, suporte técnico, gravação das interações telefônicas e por aplicativo de mensagens, cobrança em relação aos serviços prestados, emissão de notas fiscais e boletos etc.) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V)
Prevenir e/ou identificar problemas técnicos e de segurança, bem como atividades ilegais, suspeitas ou fraudulentas Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
Proteger direitos e propriedades da INFIX TELECOM Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX)
Recrutamento e seleção de candidatos Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I)
5. ARMAZENAMENTO
5.1. As informações do titular serão armazenadas em data center próprio ou de terceiro, estabelecido no Brasil ou no exterior, a depender da relação mantida entre o titular e a INFIX TELECOM.
5.2. A sede e a operação interna da INFIX TELECOM Telecomunicações ocorre no Brasil, porém, alguns fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio podem ter sede e/ou operação no exterior. Nestes casos, poderá ser necessário transferir os dados pessoais para o exterior.
5.3. Se armazenados dados pessoais no exterior, a INFIX TELECOM empreenderá seus esforços para que sejam adotadas todas as medidas de segurança por si praticadas, bem como observados os comandos da LGPD.
6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO
6.1. O tratamento de dados ocorrerá pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades respectivas. Após o término da finalidade, é autorizada a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da INFIX TELECOM, desde que anonimizados os dados.
7. COMO SUAS INFORMAÇÕES SÃO PROTEGIDAS
7.1. A estrutura física e lógica da INFIX TELECOM visa, sobretudo, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados por si tratados, com a implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito dos mesmos.
7.2. Para tanto, a INFIX TELECOM utiliza como base os preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27001, mantendo uma Política de Segurança da Informação (documento interno) com os controles necessários e adequados à garantia de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
7.3. Também atua na gestão da privacidade e proteção de dados, neste caso com base nos preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27701 – SGPI-Sistema de Gestão da Privacidade da Informação, e mantém uma Política de Proteção de Dados (documento interno).
7.4. A INFIX TELECOM compromete-se a observar todas as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais utilizados ou obtidos no âmbito da consecução de suas atividades no tocante à privacidade, confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.
8. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS
8.1. A INFIX TELECOM poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados (controladores ou operadores), nas hipóteses em que o compartilhamento se fizer necessário.
8.2. Nestes casos, os dados pessoais somente serão compartilhados para finalidades específicas e com bases legais definidas, bem como de acordo com os princípios e as garantias estabelecidos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
8.3. Os dados pessoais também podem ser compartilhados para cumprimento de determinações legais e ordens judiciais, policiais ou administrativas, bem como em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
9. DIREITOS DO TITULAR
9.1. A qualquer tempo, o titular de dados pessoais tratados pela INFIX TELECOM poderá solicitar:
a) A confirmação da existência de tratamento;
b) O acesso aos dados;
c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
e) A portabilidade dos dados, mediante requisição expressa (os dados serão entregues ao titular em formato digital [PDF, txt, CSV ou outro a ser escolhido pela INFIX TELECOM, sem qualquer integração de sistemas e observados os segredos comercial e industrial);
f) A eliminação dos dados pessoais tratados, salvo quando autorizada a conservação dos dados;
g) A informação sobre o uso compartilhado de dados;
h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) A revogação do consentimento.
9.2. Os direitos poderão ser exercidos através do Portal da Privacidade.
10. COOKIES E OUTROS RASTROS DIGITAIS
10.1. Os sites, sistemas, portais e aplicativos da INFIX TELECOM podem fazer uso de cookies e outros tipos de rastros digitais.
10.2. Para saber mais, consulte os Termos de Uso de Cookies.
11. ENCARREGADO DE DADOS
11.1. O encarregado de dados (ou Data Protection Officer – DPO) atua como canal de comunicação entre a INFIX TELECOM, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11.2. A pessoa indicada para atuar como encarregado de dados da INFIX TELECOM é Luiz Carlos de Abreu Teixeira. A INFIX TELECOM disponibiliza um canal específico para que você possa solicitar a consulta, o esclarecimento, a modificação ou a remoção dos seus dados pessoais armazenados:
Nome: Luiz Carlos de Abreu Teixeira
Horário de Atendimento: 08h00 as 18h00
E-mail: luizcarlos@infixnet.com.br
Telefone: 47 3091-0000
12. CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
12.1. Cientificado a respeito das disposições e orientações constantes nesta Declaração de Privacidade, o titular declara que compreende e concorda com a integralidade das diretrizes nela definidas, responsabilizando-se pelo seu integral e fiel cumprimento.
13. FORO
13.1. A presente Declaração de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Indaial/SC para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. ATUALIZAÇÃO
14.1. A INFIX TELECOM se reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente Declaração de Privacidade e impor regras, diretrizes, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou, ainda, interações com os sistemas de sua propriedade. Assim, recomenda-se que o titular acesse periodicamente o site.
14.2. Esta Declaração de Privacidade está na primeira versão e foi disponibilizada em 01 de abril de 2024.
Este documento tem o propósito de definir as principais diretrizes a respeito da coleta de cookies e outros rastros digitais nos sites e aplicativos disponibilizados pela INFIX TELECOM, aqui denominada de INFIXNET, bem como estabelecer as regras para utilização de seus sites e aplicativos.
Este documento deve ser lido em complemento à Declaração de Privacidade.
1. COOKIES
1.1. O que são cookies?
1.1.1. Os sites e aplicativos da INFIX TELECOM utilizam tecnologia de identificação baseada em cookies, que se caracterizam como pequenos arquivos de texto enviados através da internet para o navegador do usuário para observar hábitos de visita.
1.1.2. Os cookies ficam armazenados no dispositivo do usuário e permitem o reconhecimento dos dispositivos que acessam o sítio ou aplicativo da INFIX TELECOM com a finalidade de lembrar preferências, oferecer produtos disponíveis e analisar audiências, tornando a experiência do usuário com a utilização do site e aplicativo mais produtiva.
1.1.3. Os cookies utilizados nos serviços da INFIX TELECOM também podem acionar outras tecnologias de coleta de dados, tais como os beacons (também conhecidos como pixel tags ou clear gifs).
1.1.4. Os beacons são pequenos blocos de código inseridos nos serviços digitais e servem para ajudar a gerenciar e aperfeiçoar os serviços, sistemas, publicidade e anúncios online e demais ferramentas. Eles podem ser incluídos também em mensagens de e-mail que são enviadas para determinar quais foram abertas e indicar se a mensagem resultou em uma ação.
1.1.5. Após aceitos, os cookies agem como “cartão de visita” do usuário, ou seja, são uma forma de facilitar a identificação na conexão com o site e o aplicativo.
1.2. Entenda os tipos de cookies
1.2.1. Alguns cookies são necessários para o correto e completo funcionamento do site e aplicativos da INFIX TELECOM.
1.2.2. Outros cookies são utilizados apenas com o consentimento do usuário e têm o propósito de individualizar conteúdos a partir de interesses identificados ou coletar dados estatísticos
1.2.3. São tipos de cookies:
a) Necessários: são de uso obrigatório e permitem que os recursos básicos do site e aplicativo funcionem, como fornecer credenciais de login seguro, lembrar a cidade do usuário ou não mostrar avisos que já foram exibidos. Quando estes cookies são removidos pelo usuário, determinadas funções e facilidades dos serviços podem parar de funcionar.
b) Estatísticos: são usados para rastrear dados anonimizados para fins estatísticos e analíticos. Por exemplo, podem ser rastreadas informações de como o usuário chegou até o website. Nesta hipótese, o usuário pode ser identificado se ele estiver conectado a uma conta do coletor de dados.
c) Personalização: permite que um serviço armazene no dispositivo do usuário algumas informações para determinar o que exibir ou como se comportar. Por exemplo, salvar no navegador dados preenchidos em formulários para que o usuário não necessite preenchê-los novamente.
d) Publicidade: são utilizados para acompanhar os visitantes, construir um perfil de pesquisa, histórico de navegação ou selecionar publicidade com base no que é relevante para o usuário. Para que isso aconteça, pode ser necessário compartilhar alguns dados de busca do usuário com anunciantes online, como o Google.
1.2.4. Websites da INFIX TELECOM, de terceiros ou de parceiros comerciais da INFIX TELECOM poderão utilizar seus próprios cookies ou beacons, dos quais podem não operar nos mesmos Termos de Uso de Cookies ou Declaração de Privacidade. Dessa forma, a INFIX TELECOM não se responsabiliza por estes websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomenda-se que os usuários consultem suas respectivas políticas de privacidade para informar-se adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais por outros sites e ferramentas.
1.3. Quais informações poderão ser coletadas através dos cookies?
1.3.1. Os sites e aplicativos da INFIX TELECOM poderão coletar as seguintes informações do usuário:
a) Endereço IP (protocolo de Internet);
b) Localização;
c) Data e hora do acesso com indicação da diferença de fuso horário;
d) Navegador e versão, idioma e sistema operacional;
e) Status do acesso/código de status HTTP.
1.3.2. Os cookies podem ser consultados e gerenciados através da ferramenta de consentimento
. A ferramenta pode ser acessada através do botão “Configurar cookies” disponibilizado no rodapé de cada página.
1.4. Os cookies são seguros?
1.4.1. Um cookie não pode ler informações do disco rígido do dispositivo do usuário, sendo possível apenas conhecer as preferências do usuário e disponibilizar conteúdos personalizados de acordo com os interesses identificados.
1.4.2. Portanto, os cookies são seguros, privados, anônimos, não transmitem vírus e são utilizados para benefício dos usuários e visitantes.
1.5. Configurações sobre o uso de cookies
1.5.1. Ao utilizar um site ou aplicativo da INFIX TELECOM, é permitido ao usuário especificar configurações diferentes para zonas de segurança distintas.
1.5.2. E, mesmo que o usuário tenha aceitado os cookies em dada oportunidade, é permitido, a qualquer momento, alterar as configurações para não aceitar novamente os cookies e/ou excluir aqueles que já estejam salvos no dispositivo.
1.5.3. Os dados armazenados em navegadores de internet podem ser removidos ao limpar os dados de navegação ao fim da visita a um website da INFIX TELECOM.
1.5.4. Os dados armazenados por aplicativos da INFIX TELECOM podem ser removidos nas configurações de aplicativos do sistema operacional do dispositivo.
1.5.5. Importante: é necessário configurar cada navegador de cada dispositivo para que suas preferências e configurações fiquem salvas.
1.6. Por quanto tempo são armazenados os cookies?
1.6.1. Os cookies serão armazenados em servidores próprios ou de parceiros pelo período de 12 (doze) meses.
1.6.2. O tempo de armazenamento dos dados no dispositivo do usuário varia de acordo com o propósito de sua utilização. Em regra, os cookies concebidos por serviços da INFIX TELECOM costumam armazenar informações no dispositivo por cerca de trinta dias após o último processamento. Em relação aos cookies concebidos por terceiros, a INFIX TELECOM não possui controle sobre a interação, sendo necessário consultar o prazo no website do terceiro.
1.7. Quais as finalidades para utilização dos cookies?
1.7.1. As principais finalidades são: armazenar textos digitados em campos de formulários do site e do aplicativo para que não seja necessário inserir o dado em cada visita ou ao navegar entre as páginas do site; customizar ofertas e conteúdos do site e aplicativo de acordo com os dados informados (como a localização e perfil); análise de padrão de tráfego e volume de dados transferidos, dentre outras.
2. SITES E APLICATIVOS
2.1. Regras gerais
2.1.1. Todas as informações a respeito das credenciais para acesso aos canais da INFIX TELECOM, quando exigidas, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
2.1.2. Os dados devem ser protegidos pelo usuário e, no encerramento das operações, este deve ter o cuidado de sair dos sites e aplicativos da INFIX TELECOM de forma apropriada (logout).
2.1.3. Para maior segurança, não é recomendada a utilização de senhas consideradas fáceis quando da utilização do site, plataforma e aplicativos da INFIX TELECOM.
2.1.4. O cadastramento apenas será efetivado mediante a prévia análise e concordância pelo usuário da Declaração de Privacidade e dos presentes Termos de Uso.
2.1.5. A INFIX TELECOM se reserva o direito de utilizar meios válidos e possíveis para identificar o usuário, bem como solicitar os dados adicionais e documentos pertinentes a fim de conferir os dados informados.
2.1.6. Na hipótese de ser identificada qualquer suspeita ou inveracidade dos dados cadastrais, constatando que estejam incorretos ou inverídicos, ou na hipótese de o usuário descumprir as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, a INFIX TELECOM se reserva o direito de suspender o acesso e/ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.
2.1.7. A INFIX TELECOM não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência do uso desautorizado dos dados do usuário.
2.1.8. Violações de segurança aos sites ou aplicativos da INFIX TELECOM poderão resultar em responsabilização civil, administrativa e/ou criminal.
2.1.9. A INFIX TELECOM adverte que a utilização de alguns serviços disponibilizados em seus sites e aplicativos somente poderá ser realizada mediante inscrição, registro ou preenchimento de formulário pelo usuário.
2.2. Das obrigações do usuário
2.2.1. O usuário obriga-se a:
a) responsabilizar-se, única e exclusivamente, pela guarda e manutenção do sigilo e da segurança de seus dados e suas credenciais (login e senha), eximindo a INFIX TELECOM de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido de tais informações;
b) não revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de outro usuário, sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso;
c) notificar imediatamente a INFIX TELECOM a respeito de qualquer utilização não autorizada, suspeita de fraude ou de qualquer outra violação de segurança;
d) cumprir as regras de utilização do site e aplicativo disponibilizados e não violar nenhum componente de segurança;
e) não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;
f) não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado;
g) não modificar o site e os aplicativos da INFIX TELECOM de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos pelo site e aplicativo;
h) manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e;
i) responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais.
2.3. Da propriedade intelectual
2.3.1. Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais de comunicação da INFIX TELECOM, como sites e aplicativos, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e materiais, são protegidos pela Lei n. 9.610/1998.
2.3.2. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pela INFIX TELECOM, parcial ou integralmente, é expressamente proibida. O uso da logomarca da INFIX TELECOM é exclusivo da sociedade, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo prévia e expressa autorização da INFIX TELECOM.
2.3.3. O uso da logomarca da INFIX TELECOM é exclusivo da sociedade, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo prévia e expressa autorização da INFIX TELECOM.
3. FORO
3.1. O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Timbó/SC para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
4. ATUALIZAÇÃO
4.1. A INFIX TELECOM se reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar o presente documento e impor regras, diretrizes, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou, ainda, interações com os sistemas de sua propriedade. Assim, recomenda-se que o titular acesse periodicamente este documento.
4.2. Este documento intitulado de “Termos de Uso de Cookies, Sites e Aplicativos” está na primeira versão e foi disponibilizado em 01 de abril de 2024.
